Senado aprova projeto que autoriza a taxação de produtos e serviços de empresas estrangeiras
02/04/2025
(Foto: Reprodução) Os detalhes do texto foram negociados com o governo federal. O projeto pretende ser uma resposta concreta e imediata do país às novas ameaças do governo Trump. Senado aprova projeto de lei que autoriza reações a sanções comerciais
Em Brasília, o Senado aprovou um projeto de lei que autoriza reações a sanções comerciais.
O texto prevê respostas contra medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que impactem negativamente o Brasil, como quebra de acordos comerciais, adoção de barreiras na forma de sobretaxas ou exigência de critérios ambientais mais rigorosos do que os adotados pelo Brasil. O projeto prevê que o Brasil pode responder com taxas ou restrições sobre importações de bens e serviços, e também com a suspensão de acordos, investimentos e de direitos de propriedade intelectual.
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com apoio do governo e da oposição. A relatora Tereza Cristina, do Progressistas, pontuou que o projeto ajuda o Brasil a se proteger de eventuais barreiras comerciais.
"O governo brasileiro terá instrumentos para poder sentar à mesa mais forte, podendo retaliar se for preciso, fazendo a proteção dos nossos produtos. É um projeto bom e ele realmente traz segurança para que a Camex, o Itamaraty e o MDIC possam sentar na mesa de igual para igual com todos os países, não só com os Estados Unidos, com Europa, com Oriente, enfim, com todos aqueles que o Brasil tem comércio, mais de 160 países no mundo”, diz a senadora Tereza Cristina, do PP-MS.
Senado aprova projeto que autoriza a taxação de produtos e serviços de empresas estrangeiras
Jornal Nacional/ Reprodução
O projeto foi aprovado pelo plenário e agora segue para análise na Câmara.
"Seria de bom tom que o Congresso Nacional tivesse também uma decisão para proteger sobretudo o nosso agro, para proteger sobretudo a agricultura brasileira de eventuais tarifas. Seria de bom tom que o Congresso Nacional tivesse essa matéria aprovada até o dia de amanhã”, afirma o senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP, líder do governo no Congresso.
Os detalhes do texto foram negociados com o governo federal. O projeto pretende ser uma resposta concreta e imediata do país às novas ameaças do governo Trump. O presidente dos Estados Unidos já taxou em 25% as importações de aço e alumínio e a expectativa é que na quarta-feira (2) ele anuncie mais tarifas para países que cobram taxas de produtos americanos. O esforço de integrantes do governo brasileiro é seguir na construção de uma solução negociada.
"Nós devemos aguardar o que os Estados Unidos vão fazer amanhã, nós devemos aguardar, e aí sim, depois de ter conhecimento das medidas, o Brasil vai decidir. O relacionamento com Estados Unidos é importante porque, embora a gente compre mais deles do que eles de nós, é para onde a gente vende mais produto de valor agregado, e o caminho é sempre o caminho do diálogo”, afirma Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento.
A votação do projeto da reciprocidade ocorre um dia depois da divulgação de um documento produzido pelo gabinete do representante comercial dos Estados Unidos. Ele cita que o Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre importações em uma ampla gama de setores, e que a falta de previsibilidade com relação às taxas tarifárias torna difícil para os exportadores dos Estados Unidos preverem os custos de fazer negócios no Brasil.
Além disso, o documento destaca que o etanol americano paga uma taxa de 18% para entrar no Brasil, e que os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil para reduzir sua tarifa de etanol para fornecer tratamento recíproco para o comércio de etanol entre os Estados Unidos e o Brasil.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia afirmou que não faz sentido os Estados Unidos estabelecerem tarifas recíprocas no caso do etanol porque o produto brasileiro emite menos gases de efeito estufa em comparação ao etanol americano.
"Querer comparar dois produtos tão diferentes. Todos nós sabemos, é reconhecido internacionalmente que o etanol brasileiro tem uma qualidade ambiental extremamente superior à qualidade do etanol americano. A gente espera que no futuro eles possam também alcançar. É o nosso desejo nesse sentido”, afirma Evandro Gussi, presidente da Unica.
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